Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 595/2012
06/12/2012
Medida Provisória
Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e …

Federal

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N° 594/2012
06/12/2012
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto …

Federal

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N° 15.247/2012
06/12/2012
Lei
ESTENDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO …

Estadual

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N° 15.246/2012
06/12/2012
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 15.052, …

Estadual

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N° 15.245/2012
06/12/2012
Lei
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 15.064, DE 13 DE DEZEMBRO …

Estadual

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N° 15.244/2012
06/12/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL …

Estadual

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N° 15.243/2012
06/12/2012
Lei
DISCIPLINA O ART. 3º DA LEI Nº 15.064, DE 13 DE DEZEMBRO …

Estadual

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N° 15.242/2012
06/12/2012
Lei
INSTITUI O PRÊMIO MUNICÍPIOS CEARENSES CERTIFICADOS COM O SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO …

Estadual

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N° 15.241/2012
06/12/2012
Lei
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PRESTADOS AO …

Estadual

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N° 15.240/2012
06/12/2012
Lei
DENOMINA MARIA AUDAY VASCONCELOS NERY A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NA CIDADE DE URUBURETAMA.

Estadual

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N° 15.239/2012
06/12/2012
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS.

Estadual

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N° 15.238/2012
06/12/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO DE POLÍTICAS CONTRA …

Estadual

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N° 15.237/2012
06/12/2012
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

Estadual

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N° 15.236/2012
06/12/2012
Lei
DENOMINA DR. NAPOLEÃO NEVES DA LUZ, A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 7.855/2012
05/12/2012
Decreto
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Deliberativo …

Federal

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N° 593/2012
05/12/2012
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que …

Federal

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N° 7.854/2012
04/12/2012
Decreto
Dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a Medida Provisória nº …

Federal

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N° 7.853/2012
04/12/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 592/2012
03/12/2012
Medida Provisória
Modifica as Leis no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e …

Federal

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N° 7.852/2012
30/11/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que …

Federal

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