Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.838/2012
09/11/2012 |
Decreto
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. |
Federal |
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N° 7.837/2012
09/11/2012 |
Decreto
Dispõe sobre o aporte de recursos da União de que trata o … |
Federal |
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N° 7.836/2012
09/11/2012 |
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
Federal |
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N° 587/2012
09/11/2012 |
Medida Provisória
Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício … |
Federal |
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N° 7.835/2012
08/11/2012 |
Decreto
Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, … |
Federal |
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N° 586/2012
08/11/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados … |
Federal |
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N° 15.232/2012
08/11/2012 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES … |
Estadual |
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N° 15.231/2012
08/11/2012 |
Lei
MODIFICA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL, CUJA CESSÃO, AO … |
Estadual |
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N° 15.230/2012
08/11/2012 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO … |
Estadual |
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N° 15.229/2012
08/11/2012 |
Lei
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE BENFEITORIAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO … |
Estadual |
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N° 15.228/2012
08/11/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM AS MÁQUINAS QUE … |
Estadual |
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N° 15.227/2012
08/11/2012 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE … |
Estadual |
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N° 7.834/2012
31/10/2012 |
Decreto
Altera a redação de Notas Complementares ao Capítulo 87 da Tabela de … |
Federal |
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N° 7.833/2012
29/10/2012 |
Decreto
Altera o Decreto nº 2.867, de 8 de dezembro de 1998, que … |
Federal |
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N° 7.832/2012
29/10/2012 |
Decreto
Regulamenta o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares … |
Federal |
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N° 7.831/2012
29/10/2012 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação … |
Federal |
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N° 585/2012
23/10/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao … |
Federal |
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N° 7.830/2012
17/10/2012 |
Decreto
Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, … |
Federal |
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N° 7.829/2012
17/10/2012 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que … |
Federal |
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N° 7.828/2012
16/10/2012 |
Decreto
Regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas … |
Federal |
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