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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.176/2012
28/06/2012
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO CEARÁ E …

Estadual

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N° 15.175/2012
28/06/2012
Lei
DEFINE REGRAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. …

Estadual

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N° 7.768/2012
27/06/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que …

Federal

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N° 7.767/2012
27/06/2012
Decreto
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito …

Federal

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N° 573/2012
27/06/2012
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da …

Federal

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N° 7.766/2012
25/06/2012
Decreto
Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.

Federal

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N° 7.765/2012
25/06/2012
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 15.174/2012
25/06/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO DE GESTÃO E NO …

Estadual

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N° 7.764/2012
22/06/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que …

Federal

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N° 15.173/2012
22/06/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MILITARES DO ESTADO …

Estadual

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N° 15.172/2012
22/06/2012
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A EFETUAR PAGAMENTO DE AUXÍLIO AOS AGRICULTORES …

Estadual

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N° 7.763/2012
19/06/2012
Decreto
Promulga o Acordo, por troca de Notas, para o Estabelecimento de uma …

Federal

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N° 7.762/2012
19/06/2012
Decreto
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 7.761/2012
19/06/2012
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.760/2012
19/06/2012
Decreto
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo, de que …

Federal

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N° 15.171/2012
18/06/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER A ESTUDANTES E PESQUISADORES …

Estadual

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N° 15.170/2012
18/06/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE RURAL, DE AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA …

Estadual

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N° 7.759/2012
15/06/2012
Decreto
Altera a Estrutura Regimental da Casa Civil, aprovada pelo Decreto nº 5.135, …

Federal

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N° 7.758/2012
15/06/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que …

Federal

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N° 7.757/2012
15/06/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 7.727, de 24 de maio de 2012, que …

Federal

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