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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.692/2012
02/03/2012
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da …

Federal

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N° 7.691/2012
02/03/2012
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, …

Federal

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N° 7.690/2012
02/03/2012
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.689/2012
02/03/2012
Decreto
Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança …

Federal

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N° 7.688/2012
02/03/2012
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 559/2012
02/03/2012
Medida Provisória
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na …

Federal

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N° 7.687/2012
01/03/2012
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.686/2012
01/03/2012
Decreto
Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Projeto “Programa de Crédito …

Federal

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N° 7.685/2012
01/03/2012
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.684/2012
01/03/2012
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.683/2012
29/02/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 7.682/2012
28/02/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, para …

Federal

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N° 15.126/2012
27/02/2012
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MOVIMENTO EMAÚS AMOR E JUSTIÇA.

Estadual

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N° 15.125/2012
27/02/2012
Lei
DENOMINA VICENTE DE PAULO DA COSTA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO …

Estadual

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N° 15.124/2012
27/02/2012
Lei
DENOMINA PROFESSORA LYSIA PIMENTEL GOMES SAMPAIO SALES A ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE NO …

Estadual

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N° 15.123/2012
27/02/2012
Lei
DENOMINA PROFESSOR MIGUEL PORFÍRIO DE LIMA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE …

Estadual

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N° 15.122/2012
27/02/2012
Lei
DENOMINA MONSENHOR WALDIR LOPES DE CASTRO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL …

Estadual

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N° 15.121/2012
27/02/2012
Lei
DENOMINA PACELLI MARANHÃO O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 15.120/2012
27/02/2012
Lei
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.119/2012
27/02/2012
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.960, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007, …

Estadual

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