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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.118/2012
27/02/2012
Lei
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 11.014, DE 10 DE ABRIL …

Estadual

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N° 15.117/2012
27/02/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CORPORAÇÃO ANDINA DE …

Estadual

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N° 15.116/2012
27/02/2012
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO.

Estadual

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N° 15.115/2012
27/02/2012
Lei
DENOMINA LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 7.681/2012
17/02/2012
Decreto
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos …

Federal

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N° 7.680/2012
17/02/2012
Decreto
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de …

Federal

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N° 15.114/2012
16/02/2012
Lei
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MILITAR - GDM, EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO DE …

Estadual

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N° 7.679/2012
14/02/2012
Decreto
Distribui os efetivos de oficiais da Marinha, em tempo de paz, para …

Federal

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N° 7.678/2012
06/02/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 2.988, de 12 de março de 1999, para …

Federal

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N° 7.677/2012
06/02/2012
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 2021 (2011), …

Federal

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N° 7.676/2012
06/02/2012
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional de decisão do Comitê de …

Federal

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N° 7.675/2012
20/01/2012
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.674/2012
20/01/2012
Decreto
Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.

Federal

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N° 7.673/2012
17/01/2012
Decreto
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 7.672/2012
17/01/2012
Decreto
Fixa, para a Marinha do Brasil, os quantitativos de vagas para promoções …

Federal

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N° 7.671/2012
17/01/2012
Decreto
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 7.670/2012
16/01/2012
Decreto
Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão aprovado pelo Decreto nº …

Federal

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N° 141/2012
13/01/2012
Lei Complementar
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor …

Federal

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N° 7.669/2012
11/01/2012
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto …

Federal

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N° 7.668/2012
11/01/2012
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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