Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.667/2012
11/01/2012 |
Decreto
Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, … |
Federal |
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N° 7.666/2012
11/01/2012 |
Decreto
Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da … |
Federal |
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N° 7.665/2012
11/01/2012 |
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril … |
Federal |
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N° 7.664/2012
11/01/2012 |
Decreto
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 … |
Federal |
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N° 558/2012
05/01/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos … |
Federal |
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N° 15.113/2012
02/01/2012 |
Lei
INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DA CARONA SOLIDÁRIA. |
Estadual |
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N° 15.112/2012
02/01/2012 |
Lei
REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DO TIPO COUVERT ARTÍSTICO NO ESTADO DO … |
Estadual |
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N° 15.111/2012
02/01/2012 |
Lei
CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES TELEMARKETING E DÁ … |
Estadual |
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N° 15.110/2012
02/01/2012 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO … |
Estadual |
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N° 15.109/2012
02/01/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2012 2015, E … |
Estadual |
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N° 7.663/2011
29/12/2011 |
Decreto
Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante … |
Federal |
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N° 15.108/2011
29/12/2011 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO … |
Estadual |
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N° 15.107/2011
29/12/2011 |
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO … |
Estadual |
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N° 15.106/2011
29/12/2011 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, DIRETORES ADJUNTOS, … |
Estadual |
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N° 15.105/2011
29/12/2011 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E … |
Estadual |
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N° 15.104/2011
29/12/2011 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER … |
Estadual |
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N° 15.103/2011
29/12/2011 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO … |
Estadual |
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N° 15.102/2011
29/12/2011 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, … |
Estadual |
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N° 15.101/2011
29/12/2011 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS … |
Estadual |
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N° 15.100/2011
29/12/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, … |
Estadual |
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