Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.099/2011
29/12/2011
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E …

Estadual

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N° 15.098/2011
29/12/2011
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER …

Estadual

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N° 15.097/2011
29/12/2011
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS …

Estadual

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N° 15.096/2011
29/12/2011
Lei
ACRESCE O ART. 43-A À LEI ESTADUAL Nº 12.788, DE 30 DE …

Estadual

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N° 15.095/2011
29/12/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, GRATUITAMENTE, O DIREITO DE USO DE …

Estadual

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N° 15.094/2011
29/12/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO …

Estadual

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N° 15.093/2011
29/12/2011
Lei
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE …

Estadual

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N° 7.662/2011
28/12/2011
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento a serem executadas por …

Federal

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N° 7.661/2011
28/12/2011
Decreto
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e …

Federal

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N° 15.092/2011
28/12/2011
Lei
INSTITUI O PROGRAMA MINHA NOITE É SHOW DE BOLA NA REDE ESTADUAL …

Estadual

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N° 15.091/2011
28/12/2011
Lei
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS PREJUÍZOS DO USO DO CRACK PELA …

Estadual

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N° 15.090/2011
28/12/2011
Lei
REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DO TIPO COUVERT DE MESA NO ESTADO …

Estadual

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N° 15.089/2011
28/12/2011
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO DO RIM – AMPARO …

Estadual

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N° 15.088/2011
28/12/2011
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA 22 …

Estadual

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N° 15.087/2011
28/12/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DO CEARÁ EM TODOS …

Estadual

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N° 15.086/2011
28/12/2011
Lei
CRIA O SELO VERDE PARA CERTIFICAR PRODUTOS COMPOSTOS DE MATERIAIS RECICLADOS E …

Estadual

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N° 15.085/2011
28/12/2011
Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.318, DE 7 DE ABRIL …

Estadual

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N° 15.084/2011
28/12/2011
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, …

Estadual

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N° 557/2011
26/12/2011
Medida Provisória
Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e …

Federal

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N° 7.660/2011
23/12/2011
Decreto
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Federal

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