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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.642/2011
13/12/2011
Decreto
Institui o Programa Ciência sem Fronteiras.

Federal

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N° 15.064/2011
13/12/2011
Lei
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL …

Estadual

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N° 7.641/2011
12/12/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que …

Federal

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N° 7.640/2011
09/12/2011
Decreto
Altera o art. 152 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho …

Federal

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N° 7.639/2011
08/12/2011
Decreto
Altera o art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho …

Federal

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N° 7.638/2011
08/12/2011
Decreto
Altera o Decreto n º 7.496, de 8 de junho de 2011, …

Federal

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N° 7.637/2011
08/12/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que …

Federal

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N° 140/2011
08/12/2011
Lei Complementar
Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput …

Federal

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N° 7.636/2011
07/12/2011
Decreto
Dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e …

Federal

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N° 15.063/2011
06/12/2011
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO ARI PARGENDLER.

Estadual

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N° 15.062/2011
06/12/2011
Lei
INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR.

Estadual

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N° 15.061/2011
06/12/2011
Lei
FICA CRIADO O DIA DO REPÓRTER POLICIAL.

Estadual

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N° 15.060/2011
06/12/2011
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO.

Estadual

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N° 15.059/2011
06/12/2011
Lei
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO DA SAÚDE ALEXANDRE …

Estadual

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N° 15.058/2011
06/12/2011
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A MOACIR JANER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE …

Estadual

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N° 15.057/2011
06/12/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL …

Estadual

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N° 15.056/2011
06/12/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE …

Estadual

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N° 15.055/2011
06/12/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE …

Estadual

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N° 15.054/2011
06/12/2011
Lei
ALTERA OS ARTS. 6º E 8º DA LEI Nº 15.018, DE 4 …

Estadual

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N° 15.053/2011
06/12/2011
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.

Estadual

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