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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.052/2011
06/12/2011
Lei
INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS …

Estadual

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N° 15.051/2011
06/12/2011
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, …

Estadual

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N° 7.635/2011
05/12/2011
Decreto
Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …

Federal

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N° 7.634/2011
05/12/2011
Decreto
Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio …

Federal

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N° 7.633/2011
01/12/2011
Decreto
Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas …

Federal

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N° 7.632/2011
01/12/2011
Decreto
Altera os arts. 7º e 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 …

Federal

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N° 7.631/2011
01/12/2011
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 552/2011
01/12/2011
Medida Provisória
Altera o art. 4o da Lei no 10.931, de 2 de agosto …

Federal

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N° 7.630/2011
30/11/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 7.529, de 21 de julho de 2011, para …

Federal

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N° 7.629/2011
30/11/2011
Decreto
Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do …

Federal

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N° 7.628/2011
30/11/2011
Decreto
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2012 das empresas …

Federal

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N° 7.627/2011
24/11/2011
Decreto
Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei nº 3.689, de …

Federal

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N° 7.626/2011
24/11/2011
Decreto
Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

Federal

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N° 7.625/2011
24/11/2011
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 7.624/2011
22/11/2011
Decreto
Dispõe sobre as condições de exploração pela iniciativa privada da infraestrutura aeroportuária, …

Federal

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N° 7.623/2011
22/11/2011
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, que …

Federal

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N° 7.622/2011
22/11/2011
Decreto
Altera os arts. 8º e 12 e os Anexos I, II, VII, …

Federal

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N° 551/2011
22/11/2011
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis no 7.920, de 12 de dezembro de 1989, …

Federal

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N° 7.621/2011
21/11/2011
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 7.620/2011
21/11/2011
Decreto
Altera o art. 10 do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro …

Federal

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