Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.619/2011
21/11/2011
Decreto
Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - …

Federal

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N° 15.050/2011
21/11/2011
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE ACARAÚ COMO A CAPITAL DO CAMARÃO DA COSTA …

Estadual

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N° 15.049/2011
21/11/2011
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, …

Estadual

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N° 15.048/2011
21/11/2011
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, …

Estadual

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N° 15.047/2011
21/11/2011
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE …

Estadual

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N° 15.046/2011
21/11/2011
Lei
DENOMINA MANOEL PINHEIRO DE SALES A BARRAGEM PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE BAIXIO …

Estadual

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N° 15.045/2011
21/11/2011
Lei
DENOMINA JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO A ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TRAIRI.

Estadual

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N° 15.044/2011
21/11/2011
Lei
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO …

Estadual

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N° 15.043/2011
18/11/2011
Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.325, DE 14 DE JULHO …

Estadual

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N° 15.042/2011
18/11/2011
Lei
INSTITUI O DIA DO CAJU NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.041/2011
18/11/2011
Lei
ESTABELECE O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE TRÂNSITO NO ESTADO …

Estadual

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N° 15.040/2011
18/11/2011
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL …

Estadual

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N° 15.039/2011
18/11/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DE OVINOCAPRINOCULTURA DE TEJUÇUOCA – TEJUBODE, …

Estadual

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N° 15.038/2011
18/11/2011
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

Estadual

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N° 15.037/2011
18/11/2011
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LAZER INFANTIL NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.036/2011
18/11/2011
Lei
DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E …

Estadual

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N° 15.035/2011
18/11/2011
Lei
MAJORA OS PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUÍDA …

Estadual

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N° 12.527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

Federal

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N° 7.618/2011
17/11/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, que …

Federal

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N° 7.617/2011
17/11/2011
Decreto
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº …

Federal

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