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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.553/2011
12/08/2011
Decreto
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 …

Federal

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N° 7.552/2011
12/08/2011
Decreto
Promulga o Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica …

Federal

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N° 7.551/2011
12/08/2011
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1980, de …

Federal

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N° 7.550/2011
12/08/2011
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio …

Federal

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N° 7.549/2011
12/08/2011
Decreto
Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução nº 1946, de …

Federal

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N° 7.548/2011
12/08/2011
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 6.318, de 20 de dezembro …

Federal

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N° 542/2011
12/08/2011
Medida Provisória
Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional …

Federal

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N° 7.547/2011
04/08/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006, que …

Federal

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N° 14.984/2011
04/08/2011
Lei
DENOMINA JOÃO FREDERICO FERREIRA GOMES O AUDITÓRIO DO ANEXO II, JOSÉ EUCLIDES …

Estadual

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N° 7.546/2011
02/08/2011
Decreto
Regulamenta o disposto nos §§ 5º a 12 do art. 3º da …

Federal

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N° 7.545/2011
02/08/2011
Decreto
Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, …

Federal

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N° 7.544/2011
02/08/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que …

Federal

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N° 7.543/2011
02/08/2011
Decreto
Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho …

Federal

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N° 7.542/2011
02/08/2011
Decreto
Altera o Anexo VIII ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho …

Federal

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N° 7.541/2011
02/08/2011
Decreto
Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho …

Federal

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N° 7.540/2011
02/08/2011
Decreto
Institui o Plano Brasil Maior – PBM e cria o seu Sistema …

Federal

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N° 7.539/2011
02/08/2011
Decreto
Altera o art. 21 do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro …

Federal

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N° 541/2011
02/08/2011
Medida Provisória
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nos …

Federal

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N° 540/2011
02/08/2011
Medida Provisória
Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas …

Federal

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N° 14.983/2011
02/08/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Estadual

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