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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.533/2011
21/07/2011
Decreto
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes …

Federal

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N° 7.532/2011
21/07/2011
Decreto
Promulga a Quinta e a Sexta Emendas ao Convênio Constitutivo do Fundo …

Federal

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N° 7.531/2011
21/07/2011
Decreto
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND dos …

Federal

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N° 7.530/2011
21/07/2011
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.529/2011
21/07/2011
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 7.528/2011
21/07/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010, que …

Federal

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N° 7.527/2011
18/07/2011
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1973 (2011), adotada …

Federal

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N° 7.526/2011
15/07/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que …

Federal

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N° 7.525/2011
15/07/2011
Decreto
Altera para RECOPA a sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, …

Federal

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N° 14.968/2011
14/07/2011
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA …

Estadual

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N° 14.967/2011
13/07/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO …

Estadual

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N° 14.966/2011
13/07/2011
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, …

Estadual

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N° 14.965/2011
13/07/2011
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A IMPLANTAR PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO …

Estadual

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N° 14.964/2011
13/07/2011
Lei
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NO ÂMBITO DA CASA MILITAR E …

Estadual

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N° 14.962/2011
13/07/2011
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso de …

Estadual

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N° 7.524/2011
12/07/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que …

Federal

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N° 7.523/2011
08/07/2011
Decreto
Regulamenta o art. 21-C da Lei nº 10.848, de 15 de março …

Federal

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N° 7.522/2011
08/07/2011
Decreto
Altera o art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos …

Federal

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N° 7.521/2011
08/07/2011
Decreto
Dá nova redação aos arts. 24, 36 e 40 do Decreto nº …

Federal

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N° 7.520/2011
08/07/2011
Decreto
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia …

Federal

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