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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.491/2011
02/06/2011
Decreto
Promulga o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 7.490/2011
02/06/2011
Decreto
Altera o Anexo II do Decreto nº 6.101, de 26 de abril …

Federal

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N° 535/2011
02/06/2011
Medida Provisória
Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de …

Federal

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N° 14.932/2011
02/06/2011
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO …

Estadual

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N° 14.931/2011
02/06/2011
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.767, DE 28 DE ABRIL DE 2006 …

Estadual

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N° 14.930/2011
02/06/2011
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, …

Estadual

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N° 14.929/2011
30/05/2011
Lei
INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO …

Estadual

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N° 14.928/2011
30/05/2011
Lei
INSTITUI O DIA DE COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS.

Estadual

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N° 14.927/2011
30/05/2011
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ASSISTENCIAL DE UBAJARA.

Estadual

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N° 7.489/2011
25/05/2011
Decreto
Altera o item 8 do art. 21 do Regulamento para as Polícias …

Federal

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N° 14.907/2011
25/05/2011
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PAPAI NOEL NO …

Estadual

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N° 7.488/2011
24/05/2011
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 14.926/2011
24/05/2011
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA COMO A CAPITAL DO SURF E KITESURF …

Estadual

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N° 14.925/2011
24/05/2011
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CAPOEIRA.

Estadual

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N° 14.924/2011
24/05/2011
Lei
Denomina João Passos Dias o Parque de Exposição da Região Norte, no …

Estadual

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N° 14.923/2011
24/05/2011
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA …

Estadual

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N° 14.922/2011
24/05/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS FREI TITO DE …

Estadual

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N° 14.921/2011
24/05/2011
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

Estadual

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N° 14.920/2011
24/05/2011
Lei
AUTORIZA A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, A CONCEDER …

Estadual

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N° 14.919/2011
24/05/2011
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, …

Estadual

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