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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.666/2019
02/01/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.665/2019
02/01/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.664/2019
02/01/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 3/2019
02/01/2019
Portaria
NOMEAÇÃO

Municipal

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N° 2/2019
02/01/2019
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 1/2019
02/01/2019
Portaria
NOMEAÇÃO

Municipal

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N° 9.663/2019
01/01/2019
Decreto
Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

Federal

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N° 9.662/2019
01/01/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.661/2019
01/01/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que …

Federal

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N° 9.660/2019
01/01/2019
Decreto
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Federal

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N° 870/2019
01/01/2019
Medida Provisória
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos …

Federal

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N° 9.659/2018
28/12/2018
Decreto
Cria o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, extingue o Consulado-Geral em Roterdã …

Federal

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N° 9.658/2018
28/12/2018
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados …

Federal

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N° 9.657/2018
28/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018, que …

Federal

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N° 106/2018
28/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 104/2018
28/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 103/2018
28/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 102/2018
28/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 9.656/2018
27/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que …

Federal

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N° 9.655/2018
27/12/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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