Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 861/2018
04/12/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta …

Federal

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N° 99/2018
03/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 98/2018
03/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 97/2018
03/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 96/2018
03/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 9.596/2018
03/12/2018
Decreto
Renova a concessão outorgada à Fundação Ministério Comunidade Cristã, para executar, sem …

Federal

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N° 9.595/2018
03/12/2018
Decreto
Institui a Medalha Brasileiros no Mundo.

Federal

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N° 95/2018
03/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 94/2018
03/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 93/2018
03/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 92/2018
03/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 91/2018
03/12/2018
Portaria
NOMEAÇÃO

Municipal

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N° 90/2018
03/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 89/2018
03/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 88/2018
03/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 87/2018
03/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 860/2018
03/12/2018
Medida Provisória
Autoriza a doação de recursos financeiros para o Alto Comissariado das Nações …

Federal

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N° 16.681/2018
03/12/2018
Lei
REALIZA ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO …

Estadual

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N° 101/2018
03/12/2018
Portaria
COLETIVA

Municipal

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N° 100/2018
03/12/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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