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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.244/2020
13/02/2020
Decreto
Subordina a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos diretamente ao Presidente da República …

Federal

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N° 10.243/2020
13/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que …

Federal

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N° 10.242/2020
13/02/2020
Decreto
Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio …

Federal

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N° 10.241/2020
13/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para …

Federal

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N° 10.240/2020
12/02/2020
Decreto
Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. …

Federal

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N° 10.239/2020
11/02/2020
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Federal

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N° 10.238/2020
11/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020, que …

Federal

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N° 10.237/2020
11/02/2020
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para …

Federal

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N° 10.236/2020
11/02/2020
Decreto
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar.

Federal

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N° 10.235/2020
11/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que …

Federal

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N° 10.234/2020
11/02/2020
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 921/2020
07/02/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

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N° 10.233/2020
06/02/2020
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da …

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N° 10.232/2020
06/02/2020
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de …

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N° 10.231/2020
06/02/2020
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para …

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N° 10.230/2020
05/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que …

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N° 10.229/2020
05/02/2020
Decreto
Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço …

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N° 10.228/2020
05/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que …

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N° 10.227/2020
05/02/2020
Decreto
Promulga os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção …

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N° 10.226/2020
05/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.306, que dispõe sobre o Sistema Nacional de …

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