Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 10.193/2019
27/12/2019 |
Decreto
Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e … |
Federal |
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N° 10.192/2019
27/12/2019 |
Decreto
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que … |
Federal |
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N° 10.191/2019
27/12/2019 |
Decreto
Altera o Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, que … |
Federal |
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N° 17.154/2019
26/12/2019 |
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO DE … |
Estadual |
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N° 17.153/2019
26/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES … |
Estadual |
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N° 17.152/2019
26/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA … |
Estadual |
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N° 17.151/2019
26/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO … |
Estadual |
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N° 914/2019
24/12/2019 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos … |
Federal |
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N° 10.190/2019
24/12/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. |
Federal |
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N° 10.189/2019
23/12/2019 |
Decreto
Concede indulto natalino e dá outras providências. |
Federal |
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N° 913/2019
20/12/2019 |
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério … |
Federal |
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N° 17.150/2019
20/12/2019 |
Lei
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM A DOENÇA DE VON RECKLINGHAUSEN (NEUROFIBROMATOSE) OS MESMOS … |
Estadual |
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N° 17.149/2019
20/12/2019 |
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FEIRA … |
Estadual |
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N° 17.148/2019
20/12/2019 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE MILHÃ. |
Estadual |
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N° 17.147/2019
20/12/2019 |
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE COMO A CAPITAL CEARENSE DA … |
Estadual |
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N° 17.146/2019
20/12/2019 |
Lei
FICA DENOMINADA FRANCISCA CÂNDIDO LOPES A CE-593, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O … |
Estadual |
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N° 17.145/2019
20/12/2019 |
Lei
DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS PERANTE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS … |
Estadual |
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N° 17.144/2019
20/12/2019 |
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA … |
Estadual |
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N° 17.143/2019
20/12/2019 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LARINGECTOMIZADO NO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 17.142/2019
20/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DO … |
Estadual |
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