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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 24.643/1934
10/07/1934
Decreto
Decreta Código de Águas.

Federal

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N° 24.642/1934
10/07/1934
Decreto
Decreta o Codigo de Minas.

Federal

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N° 24.647/1934
09/07/1934
Decreto
Revoga o decreto n. 22.239, de 19 de dezembro de 1932; Estabelece …

Federal

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N° 24.645/1934
09/07/1934
Decreto
Estabelece medidas de proteção aos animais .

Federal

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N° 24.628/1934
09/07/1934
Decreto
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Carteiros, com séde na …

Federal

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N° 24.602/1934
06/07/1934
Decreto
Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, …

Federal

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N° 24.601/1934
06/07/1934
Decreto
Cria sem onus para os cofres públicos, três lugares de depositários judiciais, …

Federal

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N° 24.599/1934
06/07/1934
Decreto
Autoriza a concessão de obras e melhoramentos dos portos nacionais, seu aparelhamento …

Federal

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N° 24.585/1934
05/07/1934
Decreto
Approva e manda executar o regulamento do Tribunal, Marítimo Administrativo

Federal

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N° 24.559/1934
03/07/1934
Decreto
Dispõe sôbre a profilaxia mental, a assistência e proteção á pessôa e …

Federal

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N° 24.548/1934
03/07/1934
Decreto
Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.

Federal

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N° 25.531/1934
02/07/1934
Decreto
Aprova novo Regulamento para os serviços da Polícia Civil do Distrito Federal.

Federal

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N° 24.514/1934
30/06/1934
Decreto
Modifica artigos e parágrafos do decreto n. 4.238, 15 de novembro de …

Federal

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N° 24.492/1934
28/06/1934
Decreto
Baixa instruções sôbre o decreto n. 20.931, de 11 de janeiro de …

Federal

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N° 24.491/1934
28/06/1934
Decreto
Declara isentos de quaisquer impostos estaduais ou municipais, os serviços da indústria …

Federal

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N° 24.447/1934
22/06/1934
Decreto
Define, nos portos organizados, as atribuições conferidas a diferentes Ministérios, pelo art. …

Federal

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N° 24.410/1934
18/06/1934
Decreto
Considera de utilidade pública a Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquarí, …

Federal

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N° 24.385/1934
12/06/1934
Decreto
Reconhece, como fundação autônoma de utilidade pública, gosando de personalidade de direito …

Federal

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N° 24.310/1934
24/05/1934
Decreto
Prorroga por 60 dias os prazos marcados nos arts. 2º e 4º …

Federal

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N° 24.287/1934
24/05/1934
Decreto
Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército ativo em tempo …

Federal

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