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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 21.580/1932
29/06/1932
Decreto
Altera e regulamenta o decreto n. 21.175, de 21 de março de …

Federal

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N° 21.500/1932
10/06/1932
Decreto
Aprova os projectos e orçamentos na importância de réis 76:384$043, para construção …

Federal

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N° 21.499/1932
09/06/1932
Decreto
Cria a Caixa de Mobilização Bancária.

Federal

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N° 21.461/1932
03/06/1932
Decreto
Cria um quadro especial no Exército e dá outras providências.

Federal

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N° 21.434/1932
23/05/1932
Decreto
Aprova o Regulamento do Serviço de Profilaxia da Febre Amarela no Brasil

Federal

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N° 21.411/1932
17/05/1932
Decreto
Derroga o art. 1.325 do Código Civil, quando a alínea II, com …

Federal

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N° 21.402/1932
14/05/1932
Decreto
Fica o dia três de maio de 1933 para a realização das …

Federal

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N° 21.366/1932
05/05/1932
Decreto
Declarando que o segundo domingo de maio é consagrado às mães.

Federal

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N° 21.350/1932
02/05/1932
Decreto
Suprime o Consulado Honorário do Brasil em Port-an-Prince (Haití)

Federal

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N° 21.317/1932
25/04/1932
Decreto
Aprova o regulamento da Contadoria Central Ferroviária.

Federal

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N° 21.300/1932
18/04/1932
Decreto
Considera de utilidade pública o Instituto Médico Pedagógico Paulista, com sede na …

Federal

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N° 21.296/1932
16/04/1932
Decreto
Adia para 11 de agosto do corrente ano a data em que …

Federal

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N° 21.245/1932
04/04/1932
Decreto
Publica a adesão do Governo britânico, no que concerne ao protetorado de …

Federal

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N° 21.244/1932
04/04/1932
Decreto
Dispõe sobre a organização do Colégio Universitário

Federal

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N° 21.241/1932
04/04/1932
Decreto
Consolida as disposições sobre a organização do ensino secundário e dá outras …

Federal

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N° 21.175/1932
21/03/1932
Decreto
Institue a carteira profissional

Federal

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N° 21.146-A/1932
11/03/1932
Decreto
Encarrega do serviço consultar a Legação em Praga.

Federal

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N° 21.141/1932
10/03/1932
Decreto
Aprova o regulamento para organização do quadro de enfermeiros do Exército .

Federal

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N° 21.124/1932
07/03/1932
Decreto
Regula o pagamento de depósitos recebidos anteriormente à vigência do decreto n. …

Federal

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N° 21.073/1932
22/02/1932
Decreto
Regula o exercício da Odontologia pelos dentistas práticos no Distrito Federal.

Federal

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