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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11.560/1915
26/04/1915
Decreto
Promulga a adhesão do Brasil á Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Washington …

Federal

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N° 11.546/1915
14/04/1915
Decreto
Crêa um Consulado em Bombaim

Federal

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N° 11.509/1915
04/03/1915
Decreto
Reorganiza o Serviço de Informações e Divulgação, dando-lhe nova denominação

Federal

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N° 11.503/1915
23/02/1915
Decreto
Concede autorização ao The National City Bank of New York, com séde …

Federal

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N° 11.481/1915
10/02/1915
Decreto
Promulga a Convenção Internacional do Opio e o respectivo Protocollo de Encerramento, …

Federal

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N° 11.480/1915
10/02/1915
Decreto
Promulga a Convenção Internacional Rádio- telegraphica , seu protocollo final e regulamento, …

Federal

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N° 11.435/1915
13/01/1915
Decreto
Crêa um Consulado em Honolulu

Federal

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N° 2.933/1915
06/01/1915
Decreto
Regula a propriedade das minas.

Federal

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N° 2.933/1915
06/01/1915
Decreto
Regula a propriedade das minas.

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N° 2.925/1915
05/01/1915
Decreto
Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.919, de 31 …

Federal

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N° 2.925/1915
05/01/1915
Decreto
Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.919, de 31 …

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N° 11.366/1914
14/11/1914
Decreto
Crêa um consulado em Le Mans

Federal

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N° 2.881/1914
09/11/1914
Decreto
Approva as Resoluções e Convenções assignadas pelos Delegados á 4ª Conferencia Internacional …

Federal

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N° 2.881/1914
09/11/1914
Decreto
Approva as Resoluções e Convenções assignadas pelos Delegados á 4ª Conferencia Internacional …

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N° 11.200/1914
07/10/1914
Decreto
Publica a adhesão da Dinamarca á Convenção da União de Paris, de …

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N° 11.142/1914
16/09/1914
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Republica do …

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N° 11.088/1915
19/08/1914
Decreto
Promulga o Convenio Especial, entre os Governos dos Estados Unidos do Brazil …

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N° 11.087/1914
19/08/1914
Decreto
Promulga a convenção entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay …

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N° 11.042/1914
05/08/1914
Decreto
Promulga o Segundo protocollo assignado em Caracas a 9 Dezembro de 1905, …

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N° 10.988/1914
13/07/1914
Decreto
Crea um Consulado em Argel

Federal

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