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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5.509/1905
14/04/1905
Decreto
Dispõe sobre a cobrança dos juros de que tratam os arts. 30 …

Federal

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N° 5.475/1905
06/03/1905
Decreto
Publica a adhesão da colonia britannica das ilhas Bermudas ao Accordo de …

Federal

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N° 5.465/1905
25/02/1905
Decreto
Dá regulamento para a arrecadação do imposto sobre annuncios em cartazes impressos …

Federal

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N° 5.456/1905
08/02/1905
Decreto
Fixa a intelligencia dos decretos n. 3.259, de 11 de abril de …

Federal

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N° 5.455/1905
08/02/1905
Decreto
Manda executar a Convenção de Arbitramento entre o Brazil e o Perú …

Federal

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N° 5.364/1904
05/11/1904
Decreto
Crea um Consulado em Santiago do Chile

Federal

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N° 5.161/1904
10/03/1904
Decreto
Manda executar o Tratado de permuta de territorios e outras compensações, celebrado …

Federal

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N° 5.142/1904
27/02/1904
Decreto
Dá regulamento para a arrecadação do imposto de industrias e profissões

Federal

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N° 5.132/1904
09/02/1904
Decreto
Approva as modificações adoptadas pela Conferencia de Londres, em 1903, no regulamento …

Federal

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N° 1.103/1903
21/11/1903
Decreto
Dispõe sobre facturas consulares

Federal

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N° 1.103/1903
21/11/1903
Decreto
Dispõe sobre facturas consulares

Federal

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N° 1.102/1903
21/11/1903
Decreto
Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando o …

Federal

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N° 1.102/1903
21/11/1903
Decreto
Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando o …

Federal

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N° 5.039/1903
16/11/1903
Decreto
Approva as novas instrucções para o exame dos candidatos aos logares de …

Federal

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N° 4.963/1903
14/09/1903
Decreto
Revoga o decreto n. 4010 de 2 de maio de 1901.

Federal

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N° 4.956/1903
09/09/1903
Decreto
Approva o regulamento de consolidação e modificação do processo sobre as desapropriações …

Federal

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N° 4.868/1903
17/06/1903
Decreto
Revoga o decreto n. 2887, de 29 de abril de 1898, que …

Federal

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N° 4.858/1903
03/06/1903
Decreto
Manda observar e cumprir os dous Actos Addicionaes sobre a protecção da …

Federal

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N° 4.822/1903
22/04/1903
Decreto
Manda executar o tratado de extradição concluido entre o Brazil e os …

Federal

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N° 979/1903
06/01/1903
Decreto
Faculta aos profissionais da agricultura e industrias ruraes a organização de syndicatos …

Federal

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