Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 358/1890
26/04/1890
Decreto
Autoriza a Intendencia Municipal da cidade de Araras, no Estado de S. …

Federal

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N° 357/1890
26/04/1890
Decreto
Prorroga por um anno o prazo concedido pelo decreto n. 10.183 de …

Federal

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N° 356/1890
26/04/1890
Decreto
Prorroga por 30 dias, a findar em 7 de maio de 1890, …

Federal

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N° 355-A/1890
25/04/1890
Decreto
Altera algumas disposições da Consolidação das Leis das Alfandegas e Mesas de …

Federal

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N° 355/1890
25/04/1890
Decreto
Concede autorização ao Banco de Credito Real do Brazil para elevar o …

Federal

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N° 354/1890
24/04/1890
Decreto
Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros …

Federal

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N° 353/1890
24/04/1890
Decreto
Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros …

Federal

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N° 352/1890
24/04/1890
Decreto
Declara caducas as concessões feitas a Justo Monteiro de Queiroz, por decretos …

Federal

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N° 351/1890
19/04/1890
Decreto
Aprova com modificações os estatutos do Banco União de S. Paulo.

Federal

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N° 350/1890
19/04/1890
Decreto
Altera as denominações dos postos dos officiaes generaes do Exercito.

Federal

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N° 349/1890
19/04/1890
Decreto
Eleva a 4:800$ annuaes o vencimento do lente da 4ª cadeira do …

Federal

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N° 348/1890
19/04/1890
Decreto
Extingue a Repartição Fiscal do Ministerio da Guerra e a Pagadoria das …

Federal

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N° 347/1890
19/04/1890
Decreto
Concede permissão ao conego Francisco de Paula Victor, para explorar minas de …

Federal

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N° 346/1890
19/04/1890
Decreto
Crêa a Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e …

Federal

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N° 344/1890
19/04/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 343/1890
19/04/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Benevente, no Estado do Espirito Santo, …

Federal

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N° 342/1890
19/04/1890
Decreto
Eleva a 2.001 praças a força do regimento policial da Capital Federal.

Federal

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N° 341/1890
19/04/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 340/1890
16/04/1890
Decreto
Deroga o decreto n. 10.084 de 24 de novembro de 1888.

Federal

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N° 339/1890
16/04/1890
Decreto
Concede permissão a Augusto de Almeida Torres para explorar ferro e outros …

Federal

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