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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 319/1890
11/04/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Santo Antonio da Palmeira, nos Estados …

Federal

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N° 318/1890
11/04/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Serrinha, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 317/1890
11/04/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca da Feira de Sant'Anna, no Estado da …

Federal

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N° 316/1890
11/04/1890
Decreto
Decreto nº 316, de 11 de Abril de 1890Altera a classificação da …

Federal

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N° 315/1890
11/04/1890
Decreto
Approva os estudos definitivos da estrada de ferro de Pelotas ás colonias …

Federal

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N° 314-A/1890
10/04/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo da …

Federal

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N° 314/1890
09/04/1890
Decreto
Proroga por um anno o prazo marcado para a conclusão das obras …

Federal

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N° 313/1890
09/04/1890
Decreto
Proroga por mais um anno o prazo concedido ao engenheiro Nicolau Vergueiro …

Federal

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N° 312/1890
09/04/1890
Decreto
Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar …

Federal

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N° 311/1890
09/04/1890
Decreto
Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar …

Federal

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N° 310/1890
09/04/1890
Decreto
Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar …

Federal

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N° 309/1890
09/04/1890
Decreto
Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar …

Federal

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N° 308/1890
09/04/1890
Decreto
Rectifica o decreto n. 10.437 de 9 de novembro de 1889 que …

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N° 307/1890
07/04/1890
Decreto
Approva o regulamento para o serviço sanitario do Exercito.

Federal

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N° 306/1890
07/04/1890
Decreto
Approva os estudos definitivos de uma variante da estrada de ferro Central …

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N° 305/1890
07/04/1890
Decreto
Declara effectiva a concessão feita pelo decreto n. 10.432 de 9 de …

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N° 304/1890
05/04/1890
Decreto
Regula as custas dos escrivães dos Feitos da Fazenda Nacional.

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N° 303/1890
05/04/1890
Decreto
Crêa mais um logar de promotor publico na comarca da capital do …

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N° 302/1890
05/04/1890
Decreto
Restabelece o logar de 3º juiz substituto da capital do Estado da …

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N° 301/1890
05/04/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca da União, marca o ordenado do respectivo …

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