Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 113D/1890
02/01/1890
Decreto
Restaura e reorganiza a Directoria Geral de Estatistica, creada pelo art. 2º …

Federal

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N° 113C/1890
02/01/1890
Decreto
Augmenta o soldo dos officiaes dos corpos da Armada, Saude e Fazenda.

Federal

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N° 113B/1889
31/12/1889
Decreto
Crêa os cargos de 1º e 2º Vice-Chefes do Governo Provisorio.

Federal

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N° 113A/1889
31/12/1889
Decreto
Eleva o soldo dos officiaes do Exercito.

Federal

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N° 113/1889
31/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Santo Antonio de Padua, marca o …

Federal

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N° 112/1889
30/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Sapucaia, no estado do Rio de …

Federal

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N° 111/1889
30/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Maricá, no Estado do Rio de …

Federal

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N° 110/1889
30/12/1889
Decreto
Autorisa a Companhia Equitable Life Assurance a funccionar.

Federal

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N° 109/1889
30/12/1889
Decreto
Approva a reforma dos estatutos da Companhia Hydraulica Porto-Agrense.

Federal

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N° 108-A/1889
30/12/1889
Decreto
Altera o quadro dos officiaes da Armada, estabelecendo regras pelas quaes devem …

Federal

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N° 108/1889
30/12/1889
Decreto
Manda vigorar no exercicio de 1890 as leis ns. 3396 e 3397 …

Federal

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N° 107/1889
30/12/1889
Decreto
Autorisa os Governadores dos Estados a dissolver as Camaras Municipaes.

Federal

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N° 106/1889
30/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da Comarca de Maragogy, no Estado de Alagôas, e …

Federal

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N° 105/1889
30/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Francisco Xavier de Joinville, no …

Federal

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N° 104/1889
30/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Pomba, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 103/1889
30/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da Comarca de Philadelphia, no Estado de Minas Geraes, …

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N° 102/1889
30/12/1889
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do …

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N° 101/1889
30/12/1889
Decreto
Proroga por 30 dias o prazo concedido á Companhia Pelotas and Colonies …

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N° 100-B/1889
28/12/1889
Decreto
Designa as loterias que deverão ser extrahidas em 1890.

Federal

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N° 100-A/1889
28/12/1889
Decreto
Crêa o logar de Engenheiro Zelador dos proprios nacionaes e regula as …

Federal

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