Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 13-A/1889
26/11/1889
Decreto
Regula a concessão de naturalização.

Federal

> link externo
N° 13/1889
26/11/1889
Decreto
Concede ao Banco Mercantil de Santos a faculdade de emissão, e approva …

Federal

> link externo
N° 12-A/1889
25/11/1889
Decreto
Firma a competencia da autoridade federal e dos Governadores dos Estados quanto …

Federal

> link externo
N° 12/1889
23/11/1889
Decreto
Estabelece o limite das atribuições dos chefes dos Estados no que toca …

Federal

> link externo
N° 11/1889
23/11/1889
Decreto
Regula a classificação e numeração dos decretos

Federal

> link externo
N° 10/1889
21/11/1889
Decreto
Altera a denominação do Archivo Publico do Imperio.

Federal

> link externo
N° 09/1889
21/11/1889
Decreto
Altera a denominação do antigo Collegio de Pedro II e supprime a …

Federal

> link externo
N° 08/1889
21/11/1889
Decreto
Crêa um quadro extranumerario no exercito.

Federal

> link externo
N° 07/1889
20/11/1889
Decreto
Dissolve e extingue as assembléas provinciaes e fixa provisoriamente as attribuições dos …

Federal

> link externo
N° 06/1889
19/11/1889
Decreto
Declara que se consideram eleitores para as camaras geraes, provinciaes e municipaes …

Federal

> link externo
N° 05/1889
19/11/1889
Decreto
Assegura a continuação do subsidio com que o ex-imperador pensionava do seu …

Federal

> link externo
N° 04/1889
19/11/1889
Decreto
Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas nacionaes, e dos sellos …

Federal

> link externo
N° 03/1889
16/11/1889
Decreto
Reduz o tempo de serviço de algumas classes da Armada e extingue …

Federal

> link externo
N° 02/1889
16/11/1889
Decreto
Provê á decência da posição da família do ex-imperador e ás necessidades …

Federal

> link externo
N° 01/1889
15/11/1889
Decreto
Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a …

Federal

> link externo
N° 3.346/1887
14/10/1887
Decreto
Estabelece regras para o registro de marcas de fabrica e de commercio.

Federal

> link externo
N° 3.346/1887
14/10/1887
Decreto
Estabelece regras para o registro de marcas de fabrica e de commercio.

Federal

> link externo
N° 3.072/1882
27/05/1882
Decreto
Declara válidos em todo o Imperio, verificadas certas condições, os diplomas de …

Federal

> link externo
N° 3.072/1882
27/05/1882
Decreto
Declara válidos em todo o Imperio, verificadas certas condições, os diplomas de …

Federal

> link externo
N° 3.065/1882
06/05/1882
Decreto
Contém diversas disposições sobre concordatas.

Federal

> link externo

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.