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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.102/2019
06/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 10.101/2019
06/11/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal de radiocomunicação entre órgãos …

Federal

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N° 10.100/2019
06/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 6.144, de 3 julho de 2007, que regulamenta …

Federal

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N° 10.099/2019
06/11/2019
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 10.098/2019
06/11/2019
Decreto
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - …

Federal

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N° 10.097/2019
06/11/2019
Decreto
Revoga o Decreto nº 8.137, de 6 de novembro de 2013, que …

Federal

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N° 10.096/2019
06/11/2019
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 10.095/2019
06/11/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais no âmbito …

Federal

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N° 10.094/2019
06/11/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.

Federal

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N° 10.093/2019
06/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.642, de 19 de janeiro de 2016, que …

Federal

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N° 10.092/2019
06/11/2019
Decreto
Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e …

Federal

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N° 10.091/2019
06/11/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 10.090/2019
06/11/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 10.089/2019
06/11/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 902/2019
05/11/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que …

Federal

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N° 10.088/2019
05/11/2019
Decreto
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a …

Federal

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N° 10.087/2019
05/11/2019
Decreto
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.086/2019
05/11/2019
Decreto
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.085/2019
05/11/2019
Decreto
Dispõe sobre o Programa Forças no Esporte - Segundo Tempo e o …

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N° 10.084/2019
05/11/2019
Decreto
Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que …

Federal

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