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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.060/2019
14/10/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que …

Federal

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N° 10.059/2019
14/10/2019
Decreto
Remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e …

Federal

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N° 10.058/2019
14/10/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.057/2019
14/10/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Federal

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N° 10.056/2019
14/10/2019
Decreto
Institui a Comissão Nacional de Atletas.

Federal

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N° 10.055/2019
14/10/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atendimento …

Federal

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N° 10.054/2019
14/10/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Casa da Moeda do Brasil no âmbito …

Federal

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N° 17.061/2019
10/10/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MYRA ELIANE.

Estadual

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N° 17.060/2019
10/10/2019
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À DAMARES REGINA ALVES.

Estadual

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N° 17.059/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA JOÃO DE ANDRADE ROSA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIQUET …

Estadual

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N° 17.058/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA FRANCISCO HAROLDO CHAVES A ARENINHA SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA.

Estadual

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N° 17.057/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA FRANCISCO ERON DE MATOS A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO …

Estadual

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N° 17.056/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 17.055/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 17.054/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO …

Estadual

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N° 17.053/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO …

Estadual

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N° 17.052/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS.

Estadual

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N° 17.051/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA AFONSO GOMES DA SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE MAURITI.

Estadual

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N° 17.050/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ PITOMBEIRA DE ALMEIDA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 17.049/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA VICTOR EMANUEL GRANGEIRO PEREIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE.

Estadual

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