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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.931/2019
17/07/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.953, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE …

Estadual

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N° 9.915/2019
16/07/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de …

Federal

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N° 9.914/2019
11/07/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação das instalações de transmissão de energia elétrica que …

Federal

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N° 9.913/2019
11/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, que …

Federal

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N° 9.912/2019
10/07/2019
Decreto
Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, …

Federal

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N° 9.911/2019
10/07/2019
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.910/2019
10/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que …

Federal

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N° 9.909/2019
10/07/2019
Decreto
Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.

Federal

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N° 9.908/2019
10/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 4.877, de 13 de novembro de 2003, para …

Federal

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N° 9.907/2019
09/07/2019
Decreto
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores …

Federal

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N° 9.906/2019
09/07/2019
Decreto
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa …

Federal

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N° 16.930/2019
09/07/2019
Lei
DENOMINA SANDRA CARVALHO COSTA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 16.929/2019
09/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO …

Estadual

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N° 16.928/2019
09/07/2019
Lei
DENOMINA MONSENHOR ÁGIO AUGUSTO MOREIRA A VILA DA MÚSICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 16.927/2019
09/07/2019
Lei
FICAM INCLUÍDAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, AS …

Estadual

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N° 16.926/2019
09/07/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO SAMPAIO COUTO O TRECHO DA CE-390, QUE LIGA O ENTRONCAMENTO …

Estadual

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N° 16.925/2019
09/07/2019
Lei
DENOMINA “ABA KATU” A ESCOLA INDÍGENA DA ALDEIA DE RAJADO, LOCALIZADA NO …

Estadual

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N° 16.924/2019
09/07/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ CLAUDINO SALES A RODOVIA CE-267, NO TRECHO QUE LIGA O …

Estadual

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N° 16.923/2019
09/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS, AS CLÍNICAS E OS POSTOS …

Estadual

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N° 16.922/2019
09/07/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017; A …

Estadual

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