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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.891/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.

Federal

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N° 9.890/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.

Federal

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N° 9.889/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre …

Federal

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N° 9.888/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões …

Federal

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N° 9.887/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Federal

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N° 9.886/2019
27/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, o …

Federal

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N° 9.885/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de …

Federal

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N° 9.884/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.

Federal

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N° 9.883/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Federal

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N° 9.882/2019
27/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, que …

Federal

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N° 9.881/2019
27/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que …

Federal

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N° 9.880/2019
27/06/2019
Decreto
Institui o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira.

Federal

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N° 9.879/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.

Federal

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N° 9.878/2019
27/06/2019
Decreto
Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.

Federal

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N° 9.877/2019
27/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para …

Federal

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N° 9.876/2019
27/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para …

Federal

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N° 9.875/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos …

Federal

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N° 9.874/2019
27/06/2019
Decreto
Institui grupo de trabalho interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para a …

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N° 9.873/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.

Federal

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N° 9.872/2019
27/06/2019
Decreto
Altera o Anexo I ao Decreto nº 3.522, de 26 de junho …

Federal

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