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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.532/2018
06/04/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO …

Estadual

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N° 16.531/2018
06/04/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.666, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.

Estadual

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N° 162/2018
06/04/2018
Lei Complementar
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de …

Federal

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N° 9.340/2018
05/04/2018
Decreto
Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de …

Federal

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N° 9.339/2018
05/04/2018
Decreto
Cria a Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí, localizada nos Municípios de Carutapera e Luís …

Federal

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N° 9.338/2018
05/04/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que …

Federal

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N° 9.337/2018
05/04/2018
Decreto
Cria a Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, localizada nos …

Federal

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N° 9.336/2018
05/04/2018
Decreto
Cria o Parque Nacional do Boqueirão da Onça, localizado nos Municípios de …

Federal

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N° 9.335/2018
05/04/2018
Decreto
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, com área de …

Federal

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N° 9.334/2018
05/04/2018
Decreto
Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - …

Federal

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N° 9.333/2018
05/04/2018
Decreto
Cria a Reserva Extrativista Itapetininga, localizada no Município de Bequimão, Estado do …

Federal

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N° 9.332/2018
05/04/2018
Decreto
Transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão …

Federal

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N° 9.331/2018
05/04/2018
Decreto
Dispõe sobre o Prêmio Direitos Humanos.

Federal

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N° 9.330/2018
05/04/2018
Decreto
Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da …

Federal

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N° 9.329/2018
04/04/2018
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de …

Federal

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N° 65/2018
04/04/2018
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 9.328/2018
03/04/2018
Decreto
Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

Federal

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N° 9.327/2018
03/04/2018
Decreto
Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei nº 13.155, de 4 …

Federal

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N° 9.326/2018
03/04/2018
Decreto
Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do …

Federal

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N° 9.325/2018
03/04/2018
Decreto
Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa …

Federal

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