Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.962/2017
17/01/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, que … |
Federal |
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N° 16.197/2017
17/01/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO … |
Estadual |
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N° 8.961/2017
16/01/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de … |
Federal |
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N° 8.960/2017
16/01/2017 |
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 8.959/2017
16/01/2017 |
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 8.958/2017
16/01/2017 |
Decreto
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa … |
Federal |
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N° 8.957/2017
16/01/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que … |
Federal |
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N° 8.956/2017
12/01/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que … |
Federal |
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N° 8.955/2017
11/01/2017 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.954/2017
10/01/2017 |
Decreto
Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência … |
Federal |
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N° 8.953/2017
10/01/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013, que … |
Federal |
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N° 8.952/2017
09/01/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 4.740, de 13 de junho de 2003, que … |
Federal |
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N° 767/2017
06/01/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que … |
Federal |
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N° 8.951/2017
05/01/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para … |
Federal |
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N° 766/2017
04/01/2017 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal … |
Federal |
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N° 8.950/2016
29/12/2016 |
Decreto
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. |
Federal |
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N° 8.949/2016
29/12/2016 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.948/2016
29/12/2016 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que … |
Federal |
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N° 765/2016
29/12/2016 |
Medida Provisória
Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; … |
Federal |
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N° 16.199/2017
29/12/2016 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO … |
Estadual |
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