Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 16.198/2017
29/12/2016 |
Lei
DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS RELATIVOS AOS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, ACARAPE, ACOPIARA, AIUABA, … |
Estadual |
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N° 157/2016
29/12/2016 |
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, … |
Federal |
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N° 8.947/2016
28/12/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e … |
Federal |
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N° 8.946/2016
28/12/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que … |
Federal |
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N° 16.196/2017
28/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA EM LOCAL VISÍVEL POR ESTABELECIMENTOS DE … |
Estadual |
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N° 16.195/2017
28/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM BARES, BOATES, … |
Estadual |
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N° 16.194/2017
28/12/2016 |
Lei
DENOMINA MARIA HELENA RUSSO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, LOCALIZADA NO … |
Estadual |
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N° 16.193/2017
28/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A … |
Estadual |
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N° 16.192/2017
28/12/2016 |
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO … |
Estadual |
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N° 16.191/2017
28/12/2016 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA ASSEMBLEIA DE DEUS FAMÍLIA ÁGAPE … |
Estadual |
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N° 16.190/2017
28/12/2016 |
Lei
ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 15.394, DE 25 DE JULHO DE … |
Estadual |
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N° 16.188/2017
28/12/2016 |
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995, … |
Estadual |
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N° 16.187/2017
28/12/2016 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PAZ NOS ESTÁDIOS E PRAÇAS ESPORTIVAS. |
Estadual |
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N° 16.186/2017
28/12/2016 |
Lei
INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO FESTA DOS ARCANJOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS … |
Estadual |
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N° 16.185/2017
28/12/2016 |
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O SETEMBRO AMARELO COMO … |
Estadual |
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N° 16.184/2017
28/12/2016 |
Lei
DENOMINA PROFESSORA ROSÂNGELA ALBUQUERQUE DE COUTO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, … |
Estadual |
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N° 16.183/2017
28/12/2016 |
Lei
ALTERA O ART. 1° DA LEI Nº 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO … |
Estadual |
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N° 16.182/2017
28/12/2016 |
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.598, DE 28 DE JUNHO DE 1972, … |
Estadual |
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N° 16.181/2017
28/12/2016 |
Lei
ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 15.700, DE … |
Estadual |
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N° 16.180/2017
28/12/2016 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 13.658 E 13.659, DE 20 DE SETEMBRO … |
Estadual |
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Total de 34.732 registros