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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.166/2017
23/12/2016
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.799, DE 2 DE JUNHO DE 2015, …

Estadual

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N° 16.165/2017
23/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS …

Estadual

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N° 16.164/2017
23/12/2016
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD, COM …

Estadual

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N° 16.163/2017
23/12/2016
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA DO AGENTE DIGITAL.

Estadual

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N° 16.162/2017
23/12/2016
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FEIRA …

Estadual

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N° 16.161/2017
23/12/2016
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA …

Estadual

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N° 16.160/2017
23/12/2016
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 26 …

Estadual

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N° 16.159/2017
23/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO AOS ATLETAS VENCEDORES DE CORRIDAS DE …

Estadual

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N° 16.158/2017
23/12/2016
Lei
ALTERA A LEI Nº 15.923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

Estadual

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N° 16.157/2016
23/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA LEI …

Estadual

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N° 16.156/2017
23/12/2016
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, A …

Estadual

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N° 16.155/2016
23/12/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS …

Estadual

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N° 8.940/2016
22/12/2016
Decreto
Concede indulto natalino e dá outras providências.

Federal

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N° 763/2016
22/12/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para …

Federal

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N° 762/2016
22/12/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para …

Federal

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N° 761/2016
22/12/2016
Medida Provisória
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 …

Federal

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N° 760/2016
22/12/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que …

Federal

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N° 759/2016
22/12/2016
Medida Provisória
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de …

Federal

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N° 3151/2016
22/12/2016
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal

Municipal

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N° 8.939/2016
21/12/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.795, de 30 de junho de 2016, que …

Federal

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