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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.908/2016
22/11/2016
Decreto
Promulga o Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS - 4A …

Federal

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N° 8.907/2016
22/11/2016
Decreto
Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar.

Federal

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N° 8.906/2016
21/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, quanto …

Federal

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N° 8.905/2016
17/11/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.904/2016
17/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, que …

Federal

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N° 8.903/2016
16/11/2016
Decreto
Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação …

Federal

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N° 8.902/2016
10/11/2016
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 8.901/2016
10/11/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.900/2016
10/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que …

Federal

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N° 8.899/2016
09/11/2016
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais.

Federal

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N° 8.898/2016
09/11/2016
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

Federal

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N° 751/2016
09/11/2016
Medida Provisória
Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Federal

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N° 8.897/2016
07/11/2016
Decreto
Revoga o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990, que …

Federal

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N° 16.133/2016
05/11/2016
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A MEDALHA JOSÉ DE ALENCAR …

Estadual

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N° 8.896/2016
04/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014, que …

Federal

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N° 8.895/2016
03/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003, que …

Federal

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N° 8.894/2016
03/11/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.893/2016
01/11/2016
Decreto
Dispõe sobre os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI …

Federal

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N° 750/2016
01/11/2016
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal …

Federal

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N° 16.132/2016
01/11/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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