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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 41.273/1957
08/04/1957
Decreto
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte dos Governos …

Federal

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N° 41.272/1957
08/04/1957
Decreto
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno …

Federal

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N° 41.243/1957
03/04/1957
Decreto
Aprova o Regulamento para aplicação do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura …

Federal

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N° 41.206/1957
27/03/1957
Decreto
Concede à “Aerolinee Italiane Internazionali (ALITALIA) Societá per Azioni”, autorização para continuar …

Federal

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N° 41.195/1957
26/03/1957
Decreto
Regulamenta o art. 7º da Lei número 2.188 de 3 de março …

Federal

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N° 41.194/1957
25/03/1957
Decreto
Eleva à categoria de Embaixada a Representação diplomática do Brasil em Atenas.

Federal

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N° 41.169/1957
19/03/1957
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 41.156/1957
13/03/1957
Decreto
Dispõe sôbre a categoria da Missão do Brasil junto às Nações Unidas …

Federal

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N° 41.149/1957
13/03/1957
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 41.143/1957
13/03/1957
Decreto
Dispõe sôbre servidores das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites, no Ministério das …

Federal

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N° 41.112/1957
11/03/1957
Decreto
Regula o uso de condecoração nos uniformes militares, na forma do que …

Federal

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N° 41.098/1957
08/03/1957
Decreto
Cria o Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais e sua …

Federal

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N° 41.093/1957
06/03/1957
Decreto
Aprova o Regulamento da Carteira de Colonização do Banco do Brasil S.A.

Federal

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N° 41.092/1957
06/03/1957
Decreto
Concede à Marinha de Guerra do Peru o Prêmio “Marinha do Brasil”.

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N° 41.080/1957
02/03/1957
Decreto
Fixa a competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Café para a padronização, …

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N° 41.063/1957
27/02/1957
Decreto
Aprova o Regimento do Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Ministério da …

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N° 41.062/1957
27/02/1957
Decreto
Altera o Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.

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N° 41.019/1957
26/02/1957
Decreto
Regulamenta os serviços de energia elétrica.

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N° 41.000/1957
22/02/1957
Decreto
Promulga o Tratado de Comércio e Navegação firmado no Rio de Janeiro, …

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N° 40.999/1957
22/02/1957
Decreto
Promulga o Tratado de Amizade, de Comércio e Navegação firmado no Rio …

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