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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 40.630/1956
27/12/1956
Decreto
Altera o Decreto nº 29.155, de 17 de janeiro de 1951, e …

Federal

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N° 40.560/1956
18/12/1956
Decreto
Dá nova redação ao § 2º do art. 83 do Regulamento para …

Federal

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N° 40.556/1956
17/12/1956
Decreto
Regula o uso das condecorações nos uniformes militares e dá outras providências.

Federal

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N° 40.552/1956
12/12/1956
Decreto
Aprova o Regulamento do Quadro Auxiliar de Administração criado pela Lei nº …

Federal

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N° 40.550/1956
12/12/1956
Decreto
Modifica o Regulamento da Escola de Aeronáutica.

Federal

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N° 40.546/1956
11/12/1956
Decreto
Alerta o Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955.

Federal

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N° 40.504/1956
10/12/1956
Decreto
Altera a lotação de repartições atendida pelo Quadro Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 40.488/1956
04/12/1956
Decreto
Transfere sem aumento de despesa funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas …

Federal

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N° 40.457/1956
03/12/1956
Decreto
Altera a lotação da repartição atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementares do …

Federal

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N° 40.444/1956
30/11/1956
Decreto
Aprova o Regulamento expedido em virtude da Lei nº 2.814, de 6 …

Federal

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N° 40.438/1956
28/11/1956
Decreto
Concede á sociedade anônima “Pan Americana World Airways, Inc.”, autorização para continuar …

Federal

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N° 40.428/1956
27/11/1956
Decreto
Torna público o depósito, por vários países, de Instrumentos de aceitação o …

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N° 40.395/1956
21/11/1956
Decreto
Expede Regulamento para execução da Lei nº 2.313, de 3 de setembro …

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N° 40.359/1956
16/11/1956
Decreto
Aprova o Regulamento do Ministério Público da União junto a Justiça do …

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N° 40.352/1956
14/11/1956
Decreto
Dá nova redação ao art. 277 do Regulamento da Escola de Aeronáutica.

Federal

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N° 40.348/1956
13/11/1956
Decreto
Declara de utilidade pública a Função Casa Santa Ignez, com sede no …

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N° 40.344/1956
13/11/1956
Decreto
Promulga a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, …

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N° 40.342/1956
13/11/1956
Decreto
Dá nova redação ao item 10, do capitulo IV, das Instruções aprovadas …

Federal

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N° 40.318/1956
09/11/1956
Decreto
Permite o uso da Medalha da Ordem de Damião, o Apóstolo dos …

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N° 40.295/1956
06/11/1956
Decreto
Torna público a adesão do Sudão à Convenção sôbre Aviação Civil Internacional.

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