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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 40.294/1956
06/11/1956
Decreto
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno …

Federal

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N° 40.288/1956
05/11/1956
Decreto
Estabelece área de proteção para a fonte de Água Mineral Natural Prata, …

Federal

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N° 40.246/1956
31/10/1956
Decreto
Concede à Marinha de Guerra do Chile o Prêmio “Marinha do Brasil”.

Federal

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N° 40.245/1956
31/10/1956
Decreto
Concede à Marinha de Guerra do Paraguai o Prêmio “Marinha do Brasil”.

Federal

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N° 40.243/1956
31/10/1956
Decreto
Eleva, à categoria de Delegacia de 2.º classe, a Agência da Capitania …

Federal

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N° 40.236/1956
31/10/1956
Decreto
Classifica localidades do Território Nacional, nas categorias previstas no artigo 123, da …

Federal

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N° 40.234/1956
31/10/1956
Decreto
Torna sem efeito transferência de função da tabela Numérica Especial de Extranumerário …

Federal

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N° 40.221/1956
30/10/1956
Decreto
Transfere, sem aumento de despesa, Função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista …

Federal

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N° 40.179/1956
27/10/1956
Decreto
Cria o Comando Militar da Amazônia.

Federal

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N° 40.170/1956
22/10/1956
Decreto
Emprêsa civil considerada de interêsse militar.

Federal

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N° 40.169/1956
22/10/1956
Decreto
Denomina “Batalhão Santos Dumont” o Batalhão de Infantaria do Núcleo da Divisão …

Federal

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N° 40.162/1956
16/10/1956
Decreto
Declara de utilidade publica a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, com …

Federal

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N° 40.160/1956
16/10/1956
Decreto
Concede prerrogativas de equiparação à Universidade da Paraíba.

Federal

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N° 40.134/1956
16/10/1956
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade "Ação Social Dominicana", com sede no …

Federal

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N° 40.127/1956
15/10/1956
Decreto
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte do Governo …

Federal

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N° 40.126/1956
15/10/1956
Decreto
Torna público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Gôverno …

Federal

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N° 40.110/1956
10/10/1956
Decreto
Cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.

Federal

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N° 40.091/1956
09/10/1956
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Espírita Francisco de Paula, com sede …

Federal

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N° 40.090/1956
09/10/1956
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 40.089/1956
09/10/1956
Decreto
Altera a lotação de repartições atenção pelos Quadro Permanente e Suplementar do …

Federal

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