Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 38.188/1955
03/11/1955 |
Decreto
Estabelece especializações para a carreira de Engenheiro do Quadro permanente do Ministério … |
Federal |
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N° 38.179/1955
03/11/1955 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Pro Matre, com sede no Distrito … |
Federal |
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N° 38.178/1955
03/11/1955 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Medicina Militar, com sede … |
Federal |
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N° 38.162/1955
28/10/1955 |
Decreto
Institui a Ordem Nacional do Mérito Educativo. |
Federal |
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N° 38.157/1955
28/10/1955 |
Decreto
Torna pública a adesão da Venezuela à Convenção de uniformização de algumas … |
Federal |
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N° 38.148/1955
25/10/1955 |
Decreto
Concede reconhecimento ao Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia da Paraíba. |
Federal |
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N° 38.146/1955
25/10/1955 |
Decreto
Concedo o reconhecimento ao curso médico da Faculdade de Medicina da Paraíba. |
Federal |
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N° 38.125/1955
21/10/1955 |
Decreto
Promulga o Convênio Cultural firmado no Rio de Janeiro, a 28 de … |
Federal |
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N° 38.124/1955
21/10/1955 |
Decreto
Promulga o Convênio sôbre marcas de indústria e de comércio e privilégios … |
Federal |
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N° 38.123/1955
21/10/1955 |
Decreto
Torna pública a denúncia, pelo o Brasil, do Ajuste Comercial entre os … |
Federal |
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N° 38.101/1955
18/10/1955 |
Decreto
Cria base Fluvial de Ladário e extingue o Arsenal de Marinha de … |
Federal |
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N° 38.099/1955
18/10/1955 |
Decreto
Dispõe sôbre diárias, auxílio para transporte e representação dos funcionários da carreira … |
Federal |
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N° 38.097/1955
17/10/1955 |
Decreto
Transfere à Companhia Hidroelétrica do Rio de Pardo a concessão outorgada ao … |
Federal |
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N° 38.087/1955
12/10/1955 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Capixaba Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de … |
Federal |
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N° 38.086/1955
12/10/1955 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 38.081/1955
12/10/1955 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Difusora da Aquidauana Limitada para instalar uma estação … |
Federal |
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N° 38.078/1955
12/10/1955 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Difusora de Cuiabá Limitada para instalar uma estação … |
Federal |
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N° 38.076/1955
12/10/1955 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Difusora Triangulina Ltda. para instalar uma estação radiodifusora … |
Federal |
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N° 38.073/1955
12/10/1955 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Difusora do Maranhão Ltda. para instalar uma estação … |
Federal |
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N° 38.070/1955
12/10/1955 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Cultura de Maringá Ltda. para estabelecer uma estação … |
Federal |
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