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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 38.067/1955
12/10/1955
Decreto
Outorga concessão à Rádio Tamoio S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora de …

Federal

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N° 38.043/1955
10/10/1955
Decreto
Dispõe sôbre promoção na carreira de Diplomata.

Federal

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N° 38.019/1955
07/10/1955
Decreto
Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação, por parte do Equador …

Federal

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N° 38.018/1955
07/10/1955
Decreto
Promulga o Acôrdo relativo à concessão de um título de viagem para …

Federal

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N° 38.011/1955
05/10/1955
Decreto
Concede reconhecimento aos cursos de pedagogia, geografia e história e letras neo-latinas …

Federal

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N° 37.993/1955
28/09/1955
Decreto
Concede à The Japan Air Lines Company Ltd. (Companhia de Linhas Aéreas …

Federal

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N° 37.992/1955
27/09/1955
Decreto
Outorga concessão à Emprêsa Jornal do Comércio S. A. para instalar uma …

Federal

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N° 37.975/1955
23/09/1955
Decreto
Torna público a denúncia, pelo Governo do Chile da Convenção Internacional para …

Federal

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N° 37.974/1955
22/09/1955
Decreto
Permite o uso da medalha simbólica de distinção da Academia Brasileira de …

Federal

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N° 37.909/1955
16/09/1955
Decreto
Dispões sôbre a criação dos Núcleos de Comando de Zonas de Defesa, …

Federal

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N° 37.904/1955
16/09/1955
Decreto
Outorga concessão a Rádio Uirapuru de Fortaleza Ltda. Para instalar uma estação …

Federal

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N° 37.877/1955
09/09/1955
Decreto
Reestrutura os serviços consultores do Brasil na Índia

Federal

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N° 37.876/1955
09/09/1955
Decreto
Torna públicas as adesões, por parte dos Governos da Venezuela, da Turquia …

Federal

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N° 37.856/1955
05/09/1955
Decreto
Dá nova redação ao Decreto número 29.548, de 10 de maio de …

Federal

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N° 37.850/1955
02/09/1955
Decreto
Concede a "Aerolineas Argertinas" autorização para continuar a funcionar na República.

Federal

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N° 37.846/1955
02/09/1955
Decreto
Regulamenta a Lei nº 1.050, de 3 de janeiro de 1950, modificada …

Federal

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N° 37.844/1955
01/09/1955
Decreto
Torna Pública a adesão, por parte do govêrno da Turquia, à Convenção …

Federal

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N° 37.817/1955
31/08/1955
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade "Pro-Arte", com sede no Distrito Federal.

Federal

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N° 37.811/1955
29/08/1955
Decreto
Cria o Núcleo Colonial de Pium, no Estado do Rio Grande do …

Federal

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N° 37.807/1955
26/08/1955
Decreto
Torna pública a adesão, por parte do Govêrno de Laos, a Convenção …

Federal

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