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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 37.412/1955
01/06/1955
Decreto
Declara de utilidade pública o "Círculo Operário Santo Antônio "com sede em …

Federal

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N° 37.406/1955
31/05/1955
Decreto
Institui a “Medalha Marechal Hermes - Aplicação e Estudo” e dá outras …

Federal

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N° 37.400/1955
27/05/1955
Decreto
Concede ao Lloyd Aéreo Boliviano S.A., autorização para funcionar na República.

Federal

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N° 37.398/1955
27/05/1955
Decreto
Cria o Centro de Instrução e Adestramento Aero-Naval e dá outras providências.

Federal

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N° 37.397/1955
27/05/1955
Decreto
Torna público o depósito do instrumento de retificação, por parte da Argentina, …

Federal

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N° 37.385/1955
25/05/1955
Decreto
Declara de utilidade pública a Ordem Mística Espiritualista Agla-Avid, com sêde nesta …

Federal

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N° 37.374/1955
23/05/1955
Decreto
Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional para Aplicação do …

Federal

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N° 37.373/1955
20/05/1955
Decreto
Torna público o depósito dos instrumentos de adesão, por parte dos Governos …

Federal

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N° 37.372/1955
20/05/1955
Decreto
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte do Govêrno …

Federal

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N° 37.346/1955
17/05/1955
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica de Marilia, com sede na …

Federal

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N° 37.339/1955
13/05/1955
Decreto
Outorga concessão à Rádio Anhanguera Difusora e Televisora S. A. para instalar …

Federal

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N° 37.338/1955
13/05/1955
Decreto
Outorga Concessão à Rádio Anhanguera Difusora e Televisora S.A. para instalar uma …

Federal

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N° 37.336/1955
12/05/1955
Decreto
Outorga concessão à Rádio Anita Garibaldi Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora …

Federal

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N° 37.333/1955
12/05/1955
Decreto
Permite o uso com os uniformes militares da Medalha "Marechal Hermes".

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N° 37.327/1955
11/05/1955
Decreto
Inclui nas disposições do Decreto número 30.955, de 7 de junho de …

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N° 37.283/1955
29/04/1955
Decreto
Concede reconhecimento ao Curso que indica.

Federal

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N° 37.273/1955
29/04/1955
Decreto
Torna pública a denúncia, pelo Brasil, do Convênio de Cooperação Econômica entre …

Federal

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N° 37.222/1955
27/04/1955
Decreto
Extingue o Depósito Naval do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Federal

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N° 37.221/1955
27/04/1955
Decreto
Cria o 1º Grupamento de Engenharia e a Comissão Construtora do Nordeste, …

Federal

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N° 37.206/1955
23/04/1955
Decreto
Torna público haver o Viet-Nam aderido a Convenção relativa ao estabelecimento de …

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