Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 37.205/1955
23/04/1955 |
Decreto
Faz inclusão na Tabela II de Gratificação de Representação de aprovada pelo … |
Federal |
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N° 37.176/1955
15/04/1955 |
Decreto
Promulga o Protocolo de Emenda da Convenção para a Repressão do Tráfico … |
Federal |
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N° 37.175/1955
15/04/1955 |
Decreto
Torna público que os Governos de quatro países denunciaram a Convenção para … |
Federal |
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N° 37.172/1955
14/04/1955 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Viajantes, Pracistas e Representantes … |
Federal |
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N° 37.112/1955
01/04/1955 |
Decreto
Promulga o Acôrdo relativo à concessão de facilidades aos marinheiros mercantes para … |
Federal |
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N° 37.111/1955
01/04/1955 |
Decreto
Altera as Tabelas de Gratificação de Representação aprovadas pelo Decreto nº 36.711, … |
Federal |
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N° 37.100/1955
25/03/1955 |
Decreto
Promulga o Protocolo de emenda da Convenção para a Supressão da Circulação … |
Federal |
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N° 37.053/1955
18/03/1955 |
Decreto
Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte do Chile, … |
Federal |
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N° 37.046/1955
17/03/1955 |
Decreto
Outorga concessão á Sociedade Rádio Emissora Paranaense Limitada para instalar uma estação … |
Federal |
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N° 37.038/1955
15/03/1955 |
Decreto
Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 34.945, de 15 … |
Federal |
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N° 37.020/1955
12/03/1955 |
Decreto
Promulga o Protocolo Anexo ao Código Sanitário Panamericano, concluído em Havana, a … |
Federal |
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N° 37.019/1955
12/03/1955 |
Decreto
Promulga o Acôrdo Sanitário Panamericano firmado em Montevidéu, a 13 de março … |
Federal |
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N° 37.014/1955
09/03/1955 |
Decreto
Cria a 2º Cia. de Subsistência e torna sem efeito a 2º … |
Federal |
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N° 36.963/1955
01/03/1955 |
Decreto
Altera a redação do Decreto número 30.955, de 7 de junho de … |
Federal |
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N° 36.950/1955
19/02/1955 |
Decreto
Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte da República … |
Federal |
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N° 36.949/1955
19/02/1955 |
Decreto
Torna público a denuncia pelos Países-Baixos da Convenção sobre Trabalho Noturno das … |
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N° 36.911/1955
15/02/1955 |
Decreto
Regulamenta a execução da Lei número 1.756, de 5 de dezembro de … |
Federal |
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N° 36.910/1955
15/02/1955 |
Decreto
Dispõe sôbre a fiscalização da exportação de cêras vegetais carnauba e licuri … |
Federal |
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N° 36.901/1955
14/02/1955 |
Decreto
Altera a redação do art. 8º do Decreto nº 35.514, de 18 … |
Federal |
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N° 36.900/1955
14/02/1955 |
Decreto
Eleva à categoria de Consulado Geral o Consulado da carreira do Brasil … |
Federal |
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