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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 35.698/1954
23/06/1954
Decreto
Torna publico que os Governos de dezenove países denunciaram a conversão internacional …

Federal

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N° 35.691/1954
18/06/1954
Decreto
Promulga o Convênio Cultural entre o Brasil e o Egito, firmado em …

Federal

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N° 35.658/1954
15/06/1954
Decreto
Dá nova interpretação ao art. 53 da Lei nº 1.316, de 20 …

Federal

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N° 35.679/1954
14/06/1954
Decreto
Retifica o Decreto nº 35.509, de 17 de maio de1954.

Federal

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N° 35.655/1954
14/06/1954
Decreto
Outorga concessão à Rêde Paranaense de Emissoras S. A. para estabelecer uma …

Federal

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N° 35.649/1954
10/06/1954
Decreto
Torna público que o Govêrno da Grécia denunciou a Convenção Internacional para …

Federal

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N° 35.648/1954
10/06/1954
Decreto
Torna público o depósito do Instrumento de aceitação, por parte da União …

Federal

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N° 35.641/1954
10/06/1954
Decreto
Outorga ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São …

Federal

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N° 35.618/1954
04/06/1954
Decreto
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 30.583, de 21 …

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N° 35.615/1954
04/06/1954
Decreto
Regulamenta a Lei nº 1.744, de 26 de novembro de 1952.

Federal

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N° 35.575/1954
27/05/1954
Decreto
Reconhece a Confederação Nacional das Profissões Liberais.

Federal

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N° 35.557/1954
26/05/1954
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelo Quadros Permanente e Suplementar do …

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N° 35.543/1954
20/05/1954
Decreto
Promulga o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e o …

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N° 35.535/1954
19/05/1954
Decreto
Outorga concessão à Sociedade de Rádio Difusão Cacique de Sorocaba Ltda. para …

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N° 35.516/1954
18/05/1954
Decreto
Cria Seções de Pessoal Civil em órgãos do Ministério da Aeronáutica e …

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N° 35.514/1954
18/05/1954
Decreto
Regula o processo de pedido de autorização para funcionar, no país, de …

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N° 35.512/1954
18/05/1954
Decreto
Institui o escudo de armas, o estandarte sêlo para o colégio naval.

Federal

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N° 35.509/1954
17/05/1954
Decreto
Dá nova classificação às localidades de que trata a Lei nº 1.316, …

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N° 35.474/1954
06/05/1954
Decreto
Altera dispositivo do Regulamento para a Reserva da Aeronáutica.

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N° 35.455/1954
04/05/1954
Decreto
Dá a denominação de Regimento Sá Britto” ao atual 4º Regimento de …

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