Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 31.777/1952
13/11/1952 |
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar, do … |
Federal |
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N° 31.757/1952
11/11/1952 |
Decreto
Outorga ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, concessão para o aproveitamento … |
Federal |
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N° 31.643/1952
23/10/1952 |
Decreto
Promulga a Convenção Internamericana sobre a concessão dos direitos civis da mulher, … |
Federal |
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N° 31.625/1952
17/10/1952 |
Decreto
Concede à “Companhia Nationale Air France” autorização para funcionar no país. |
Federal |
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N° 31.597/1952
15/10/1952 |
Decreto
Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Paraense Limitada para estabelecer na cidade … |
Federal |
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N° 31.586/1952
13/10/1952 |
Decreto
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, faixa de terreno, necessária … |
Federal |
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N° 31.546/1952
06/10/1952 |
Decreto
Dispõe sôbre o conceito de empregado aprendiz. |
Federal |
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N° 31.540/1952
04/10/1952 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação ''Museu de Arte'', com sede na … |
Federal |
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N° 31.536/1952
03/10/1952 |
Decreto
Promulga os seguintes Atos celebrados entre o Brasil e o Chile, firmados … |
Federal |
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N° 31.499/1952
01/10/1952 |
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 31.486/1952
19/09/1952 |
Decreto
Outorga concessão á Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional para estabelecer … |
Federal |
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N° 31.330/1952
13/09/1952 |
Decreto
Outorga concessão à Sociedade Rádio Clube de Varginha Limitada para estabelecer uma … |
Federal |
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N° 31.447/1952
12/09/1952 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Clube Paranaense Limitada para instalar um transmissor de … |
Federal |
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N° 31.417/1952
09/09/1952 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas, com sede … |
Federal |
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N° 31.365/1952
02/09/1952 |
Decreto
Exclui o pessoal do S.A.P.S. das disposições do decreto numero 5.062, de … |
Federal |
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N° 31.331/1952
25/08/1952 |
Decreto
Outorga concessão à Sociedade Rádio Clube de Varginha Limitada para estabelecer uma … |
Federal |
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N° 31.323/1952
21/08/1952 |
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do … |
Federal |
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N° 31.265/1952
12/08/1952 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação dos Ferroviários Sul Rio-Grandenses, com sede … |
Federal |
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N° 31.261/1952
11/08/1952 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Sociedade Gaúcha S. A. para estabelecer quatro transmissores … |
Federal |
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N° 31.057/1952
11/08/1952 |
Decreto
Outorga concessão à Fundação Gaspar Líbero para instalar um transmissor de radiodifusão … |
Federal |
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