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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 30.795/1952
30/04/1952
Decreto
Altera a redação do artigo 93, do Regulamento do Serviço de Censura …

Federal

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N° 30.776/1952
23/04/1952
Decreto
Aprova o Regulamento para a Reserva da Aeronáutica.

Federal

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N° 30.755/1952
14/04/1952
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 30.754/1952
14/04/1952
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 30.737/1952
07/04/1952
Decreto

Federal

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N° 30.698/1952
01/04/1952
Decreto
Aprova o Regulamento da Escola de Aeronáutica.

Federal

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N° 30.691/1952
29/03/1952
Decreto
Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de …

Federal

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N° 30.631/1952
13/03/1952
Decreto

Federal

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N° 30.594/1952
28/02/1952
Decreto

Federal

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N° 30.590/1952
22/02/1952
Decreto
Outorga concessão à Rádio Televisão Paulista S.A., para estabelecer uma estação radiotelevisão …

Federal

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N° 30.583/1952
21/02/1952
Decreto
Cria a Comissão de Exportação de Materiais Estratégicos e dá outras providências.

Federal

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N° 30.582/1952
21/02/1952
Decreto

Federal

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N° 30.547/1952
14/02/1952
Decreto

Federal

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N° 30.546/1952
14/02/1952
Decreto

Federal

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N° 30.512/1952
07/02/1952
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 30.502/1952
01/02/1952
Decreto
Altera a lotação de repartição do Ministério da Agricultura.

Federal

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N° 30.424/1952
22/01/1952
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Fiscais do Impôsto de …

Federal

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N° 31.794/1952
17/01/1952
Decreto
Dispõe sôbre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela …

Federal

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N° 30.403/1952
17/01/1952
Decreto
Cria uma Legação do Brasil junto à Soberana Ordem Militar de Malta.

Federal

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N° 30.398/1952
15/01/1952
Decreto

Federal

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