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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 30.397/1952
15/01/1952
Decreto

Federal

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N° 30.396/1952
15/01/1952
Decreto

Federal

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N° 30.363/1952
03/01/1952
Decreto
Dispõe sobre o retorno de capital estrangeiro, na forma do Decreto-lei nº …

Federal

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N° 30.325/1951
21/12/1951
Decreto
Aprova as especificações e tabela para classificação e fiscalização da exportação de …

Federal

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N° 30.280/1951
18/12/1951
Decreto
Fixa a gratificação de representação do Delegado do Brasil na Comissão Jurídica …

Federal

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N° 30.236/1951
04/12/1951
Decreto
Concede reconhecimento ao Curso de Ciências Econômicas da Paraíba.

Federal

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N° 30.111/1951
29/11/1951
Decreto
Dá nova redação ao capítulo 8 do Regulamento do Tráfego Aéreo, aprovado …

Federal

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N° 30.148/1951
08/11/1951
Decreto

Federal

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N° 30.218/1951
01/11/1951
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 30.169/1951
01/11/1951
Decreto
Altera a lotação de repartições do Ministério da Agricultura.

Federal

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N° 30.119/1951
01/11/1951
Decreto
Aprova a interpretação dos casos omissos do Código de Vencimentos e Vantagens …

Federal

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N° 29.825/1951
28/07/1951
Decreto

Federal

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N° 29.716/1951
27/06/1951
Decreto

Federal

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N° 29.715/1951
27/06/1951
Decreto

Federal

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N° 29.661/1951
11/06/1951
Decreto
Declara de utilidade pública a Organização das Voluntárias, com sede no Distrito …

Federal

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N° 29.588/1951
28/05/1951
Decreto
Retifica o art. 1º do Decreto número 24.949, de 12 de maio …

Federal

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N° 29.584/1951
28/05/1951
Decreto
Torna públicas as ratificações, por parte do Panamá, e de El Salvador, …

Federal

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N° 29.553/1951
10/05/1951
Decreto
Incluí a indústria de cimento entre as atividades em que é permitido …

Federal

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N° 29.548/1951
10/05/1951
Decreto
Regulamenta a aplicação da Lei número 1.267, de 9 de setembro de …

Federal

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N° 29.465/1951
12/04/1951
Decreto
Declara de utilidade pública a Liga Homeopática do Rio Grande do Sul.

Federal

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