Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 29.453/1951
10/04/1951 |
Decreto
Torna públicas as ratificações, por parte de diversos países, da Convenção sôbre … |
Federal |
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N° 29.433/1951
04/04/1951 |
Decreto
Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Pesquisas . |
Federal |
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N° 29.339/1951
12/03/1951 |
Decreto
Altera a lotação e repartições tendidas pelos quadros do Ministério da Agricultura. |
Federal |
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N° 29.334/1951
07/03/1951 |
Decreto
Altera a redação dos artigos 4º e 19 do Regulamento do Instituto … |
Federal |
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N° 29.333/1951
07/03/1951 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Marajoara Limitada para estabelecer uma estação radiofusora de … |
Federal |
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N° 29.238/1951
29/01/1951 |
Decreto
Prorroga, por 10 anos, a concessão outorgada à S. A. Rádio Tupi … |
Federal |
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N° 29.203/1951
25/01/1951 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Espinharas de Patos Ltda. para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 29.155/1951
17/01/1951 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950. |
Federal |
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N° 29.151/1951
17/01/1951 |
Decreto
Aprova o Regulamento dos Serviços Postais e de Telecomunicações. |
Federal |
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N° 29.136/1951
15/01/1951 |
Decreto
Prorroga, por dez anos, a concessão dada à Radio Sociedade da Bahia … |
Federal |
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N° 29.123/1951
12/01/1951 |
Decreto
Altera a lotação de Repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 29.079/1951
30/12/1950 |
Decreto
Dá fé pública aos cartões de identidade expedidos pelos Ministérios e órgãos … |
Federal |
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N° 29.028/1951
26/12/1950 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Imembuí S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora na … |
Federal |
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N° 29.010/1951
20/12/1950 |
Decreto
Concede à Aerolinee Italiane Internazionali (A. L. I. I.), Società per Azioni … |
Federal |
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N° 29.007/1950
20/12/1950 |
Decreto
Concede permissão a Indústrias Químicas Brasileiras Duperial S.A. para funcionar aos domingos … |
Federal |
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N° 28.966/1950
13/12/1950 |
Decreto
Regulamenta a Lei, nº 1 050, de 3 de janeiro de 1950, … |
Federal |
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N° 28.959/1950
11/12/1950 |
Decreto
Regula concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias aos … |
Federal |
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N° 28.958/1950
09/12/1950 |
Decreto
Suspende o funcionamento por seis meses, da Associação Unitária dos Funcionários Públicos … |
Federal |
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N° 28.882/1950
21/11/1950 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Arapuan Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora em … |
Federal |
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N° 28.854/1950
13/11/1950 |
Decreto
Outorga concessão a Rádio Record S.A, com sede em São Paulo Estado … |
Federal |
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