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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 27.930/1950
27/03/1950
Decreto
Dispõe sôbre a aplicação do Decreto n.º 27.583, de 14-12-1949.

Federal

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N° 27.912/1950
24/03/1950
Decreto
Outorga concessão à Rádio Cataguazes S. A. para estabelecer uma estação radiodifusora …

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N° 27.901/1950
21/03/1950
Decreto
Outorga concessão à Empresa "Jornal do Comércio S. A." de Recife para …

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N° 27.802/1950
22/02/1950
Decreto
Regulamenta a Lei nº 404, de 24 de setembro de 1948, que …

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N° 27.784/1950
16/02/1950
Decreto
Promulga a Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em …

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N° 27.769/1950
08/02/1950
Decreto
Outorga ao estado de São Paulo concessão para o aproveitamento progressivo de …

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N° 27.703/1950
19/01/1950
Decreto
Regulamento os Decretos-leis números 8.764, de 21 de janeiro de 1946 e …

Federal

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N° 27.695/1950
16/01/1950
Decreto
Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica …

Federal

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N° 27.656/1949
29/12/1949
Decreto
Concede, em caráter permanente, permissão para a indústria da extração do carvão …

Federal

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N° 27.655/1949
29/12/1949
Decreto
Concede em caráter permanente, permissão para a indústria da produção do zarcão …

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N° 27.634/1950
27/12/1949
Decreto
Outorga concessão à S. A. Rádio Tupi para estabelecer uma estação radiodifusora …

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N° 27.586/1949
14/12/1949
Decreto
Cria e suprime Consulados honrários.

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N° 27.585/1949
14/12/1949
Decreto
Cria e suprime Consulados de carreira.

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N° 27.583/1950
14/12/1949
Decreto
Aprova o Regulamento para a Salvaguardas das Informações que interessam à Segurança …

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N° 27.460/1949
21/11/1949
Decreto
Suprime cargos extinto.

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N° 27.456/1949
18/11/1949
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Santa Teresinha, com sede na Capital …

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N° 27.426/1949
18/11/1949
Decreto
Aprova o Regulamento básico para os cursos de enfermagem e de auxiliar …

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N° 27.403/1949
08/11/1949
Decreto
Concede à Sociedade Anônima “Pan American Airways, Inc” autorização para continuar a …

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N° 27.394/1949
03/11/1949
Decreto
Declara de utilidade pública a Casa do Viajante Comercial do Brasil, com …

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N° 27.048/1949
12/08/1949
Decreto
Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de …

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