Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 27.000/1949
02/08/1949 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Relógio Federal, Limitada, para estabelecer nesta Capital uma … |
Federal |
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N° 26.998/1949
02/08/1949 |
Decreto
Outorga concessão ao Estado do Espírito Santo para estabelecer uma estação radiodifusora … |
Federal |
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N° 26.964/1949
27/07/1949 |
Decreto
Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do … |
Federal |
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N° 26.881/1949
13/07/1949 |
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente Suplementar do Ministério … |
Federal |
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N° 26.811/1949
23/06/1949 |
Decreto
Declara de utilidade pública a União Brasileira de Compositores, com sede nesta … |
Federal |
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N° 26.711/1949
27/05/1949 |
Decreto
Concede à Sociedade Anônima “Pan American Airways, Inc.”, autorização para continuar a … |
Federal |
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N° 26.704/1949
25/05/1949 |
Decreto
Cria o Consulado honorário do Brasil em Cannes, França. |
Federal |
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N° 26.652/1949
11/05/1949 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação de Canto Coral, com sede nesta … |
Federal |
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N° 26.596/1949
19/04/1949 |
Decreto
Aprova o regulamento expedido em virtude da Lei nº 614, de 2 … |
Federal |
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N° 26.493/1949
19/03/1949 |
Decreto
Reorganiza o Curso de Jornalismo. |
Federal |
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N° 26.470/1949
15/03/1949 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Cultura da Bahia Limitada para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 26.468/1949
15/03/1949 |
Decreto
Suprime uma função de Veterinário da Tabela Numérica de Mensalista da Inspetora … |
Federal |
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N° 26.421/1949
05/03/1949 |
Decreto
Outorga concessão á Rádio Sociedade de Friburgo Limitada, para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 26.335/1949
09/02/1949 |
Decreto
Regulamenta a concessão da licença especial, previta na Lei n.º 283, de … |
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N° 26.334/1949
09/02/1949 |
Decreto
Altera o decreto n° 21.737, de 30 de agosto de 1946 que … |
Federal |
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N° 26.324/1949
09/02/1949 |
Decreto
Outorga concessão á Radio Clube Pontagrossense S.A., Para estabelecer uma estação radiodifusora … |
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N° 26.232/1949
20/01/1949 |
Decreto
Torna pública a denúncia do Protocolo de Câmbios entre o Brasil e … |
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N° 26.149/1949
05/01/1949 |
Decreto
Dá nova publicação ao Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de … |
Federal |
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N° 25.986/1948
08/12/1948 |
Decreto
Declara a utilidade pública a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica. desta Capital. |
Federal |
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N° 25.882/1948
29/11/1948 |
Decreto
Altera a redação dos artigos 6, 10, 19 e 24 do Regulamento … |
Federal |
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