Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 25.865/1948
24/11/1948 |
Decreto
Cria o Parque Nacional de Paulo Afonso. |
Federal |
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N° 25.838/1948
16/11/1948 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Chavantes S. A., para estabelecer uma estação radiodifusora … |
Federal |
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N° 25.834/1948
16/11/1948 |
Decreto
Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Frankfort sôbre o Meno, … |
Federal |
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N° 25.703/1948
21/10/1948 |
Decreto
Aprova e manda executar o Regulamento para o Arsenal de Marinha do … |
Federal |
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N° 25.696/1948
20/10/1948 |
Decreto
Manda executar os Atos firmados em Montreal, a 9 de outubro de … |
Federal |
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N° 25.796/1948
10/10/1948 |
Decreto
Manda executar o Acôrdo Administrativo entre o Brasil e a Concessão Preparatória … |
Federal |
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N° 25.602/1948
28/09/1948 |
Decreto
Concede à “Aerolinee Italiane Internazionali (A.L.I.I.) Società per Azioni” autorização para funcionar … |
Federal |
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N° 25.477/1948
10/09/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do … |
Federal |
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N° 25.470/1948
09/09/1948 |
Decreto
Concede a Pluna S. E. M. autorização para funcionar na República. |
Federal |
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N° 25.409/1948
30/08/1948 |
Decreto
Cria função na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-Mensalista da Superintendência do Ensino … |
Federal |
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N° 25.408/1948
30/08/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do serviço de Proteção … |
Federal |
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N° 25.382/1948
18/08/1948 |
Decreto
Aprova o Regulamento do Quadro de Estado-Maior do Exército. |
Federal |
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N° 25.377/1948
17/08/1948 |
Decreto
Cria o Consulado honorário do Brasil em Manágua, Nicarágua |
Federal |
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N° 25.305/1948
03/08/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Superintendência de Edifícios … |
Federal |
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N° 25.242/1948
19/07/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista, da Superintendência de Edifícios … |
Federal |
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N° 25.198/1948
12/07/1948 |
Decreto
Concede à Sociedade anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N. V.", autorização para continuar … |
Federal |
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N° 25.196/1948
09/07/1948 |
Decreto
Reorganiza os serviços de armamento da Marinha e dá outras providências. |
Federal |
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N° 25.179/1948
05/07/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão de Terras … |
Federal |
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N° 25.167/1948
01/07/1948 |
Decreto
Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista, da … |
Federal |
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N° 25.150/1948
29/06/1948 |
Decreto
Aprova cláusulas para a revisão dos contratos de arrendamento da Rêde Mineira … |
Federal |
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