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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 24.071/1947
18/11/1947
Decreto
Cria e suprime Consulados honorários.

Federal

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N° 24.070/1947
18/11/1947
Decreto
Cria e suprime Consulados de carreira e altera a categoria de diversas …

Federal

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N° 24.055/1947
14/11/1947
Decreto
Outorga concessão à Rádio Progresso Limitada para estabelecer na cidade de Novo …

Federal

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N° 24.027/1947
11/11/1947
Decreto
Retifica o art. 1º do Decreto número 23.784, de 6 de outubro …

Federal

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N° 24.015/1947
10/11/1947
Decreto
Dispõe sobre a relotação do Ministério da Agricultura.

Federal

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N° 23.843/1947
15/10/1947
Decreto
Concede à sociedade anônima “Pan American Airways, Inc.” autorização para continuar a …

Federal

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N° 23.784/1947
06/10/1947
Decreto
Autoriza a cidadã brasileira Etelvina Gavazza de Andrade na qualidade de inventariante …

Federal

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N° 23.509/1947
18/08/1947
Decreto
Transforma função na Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Divisão de Terras e …

Federal

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N° 23.508/1947
18/08/1947
Decreto
Transforma função na Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Escola de Iniciação Agrícola …

Federal

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N° 23.466/1947
06/08/1947
Decreto
Muda a denominação de unidades de Polícia Militar de que trata o …

Federal

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N° 23.460/1947
02/08/1947
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Belas Artes, com sede …

Federal

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N° 23.329/1947
14/07/1947
Decreto
Transfere função de Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista de repartição do Ministério …

Federal

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N° 23.219/1947
20/06/1947
Decreto
Transfere à Companhia Aços Especiais Itabira a potência de 12.000KW do aproveitamento …

Federal

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N° 23.217/1947
18/06/1947
Decreto
Declara extinta a intervenção na Manaus Tramways & Light Company Limited.

Federal

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N° 23.184/1947
10/06/1947
Decreto
Outorga concessão à Rádio Presidente Venceslau, Limitada, para estabelecer, na cidade de …

Federal

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N° 23.178/1947
09/06/1947
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Higiene, com sede na …

Federal

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N° 23.091/1947
19/05/1947
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto Neo-Pitagórico, de Curitiba, Estado do Paraná.

Federal

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N° 22.958/1947
16/04/1947
Decreto
Altera o Decreto nº 21.737, de 30 de agôsto de 1946, que …

Federal

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N° 22.754/1947
11/03/1947
Decreto
Altera, sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista dos …

Federal

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N° 22.753/1947
11/03/1947
Decreto
Transfere função de extranumerário-mensalista no Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Federal

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